Falência

O processo de falência é um procedimento judicial regulamentado pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que ocorre quando uma empresa não é mais capaz de cumprir com suas obrigações financeiras. A falência pode ocorrer em duas fases: a fase de liquidação, na qual os bens da empresa são vendidos para pagar suas dívidas, ou a fase de recuperação, na qual a empresa tenta se reorganizar e continuar suas atividades.

A massa falida é o conjunto de todos os bens e direitos da empresa falida, inclusive os direitos a crédito, que serão administrados pelo síndico, responsável por vender os bens da empresa para pagar suas dívidas.

A fase de liquidação é a segunda fase do processo de falência, na qual os bens da empresa são vendidos para pagar suas dívidas. Os credores são pagos de acordo com a ordem de preferência, que é a seguinte:

  • Credores trabalhistas
  • Credores com garantia real
  • Credores com garantia pessoal
  • Credores quirografários

Após a liquidação da empresa, o processo de falência é encerrado.

 

FA-Falência

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